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Usucapião. Indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Indeferimento da inicial por impossibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 26/10/2016

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ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Tribunal: TJRJ

Tema(s): ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR POSSIBILIDADE JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Data de Publicação: 07/02/2007

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